ASAE recomenda atenção à segurança dos brinquedos no Natal

Os consumidores devem avaliar se o brinquedo se adequa à idade da criança e se possui peças pequenas ou facilmente destacáveis, arestas ou bordos cortantes ou pontiagudos que possam causar lesões. Também é recomendado verificar se o brinquedo está acompanhado das instruções de utilização e avisos de segurança claros em língua portuguesa e se possui marcação CE.

Esta entidade fiscaliza com frequência brinquedos comercializados em lojas físicas ou em lojas online, com o objetivo verificar a segurança dos produtos, bem como o cumprimento das regras aplicáveis aos operadores.

Nos últimos três anos, ou seja, desde o início de 2022 até agora, a ASAE fiscalizou cerca de 1200 operadores económicos, tendo aprendido 17600 brinquedos, no valor de 84 mil euros. As principais infrações criminais detetadas foram a contrafação, imitação e uso ilegal de marca, a venda ou ocultação de produtos e a fraude sobre mercadorias.

No que se refere a ilícitos punidos com contraordenação, destacam-se a inexistência de avisos de segurança ou instruções, a não utilização da língua portuguesa na rotulagem dos produtos e falhas na marcação CE e  Declaração de Conformidade EU.