Em 2023, as Autoridades que compõem o Grupo Anti Contrafação (GAC) efetuaram a apreensão de 655.594 unidades de produtos contrafeitos ou pirateados em Portugal (-37 por cento face a 2022).
Do total das apreensões, 31% correspondem a peças e partes que integram e complementam produtos de vestuário e calçado (200.672); 28% a peças de vestuário (182.094) e 18% a calçado (119.590). Os produtos apreendidos resultam das ações levadas a cabo pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
Face a 2022, registou-se um aumento do número de apreensões nas seguintes categorias: equipamentos elétricos, eletrónicos e equipamento informático (+1517%); calçado, peças e acessórios (+100%); brinquedos e jogos (incluindo jogos eletrónicos) e artigos desportivos (+65%).
Em matéria de controlo aduaneiro, foram alvo de desalfandegamento 532.214 unidades de medicamentos, no âmbito do protocolo existente entre a AT e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED). De referir que os produtos/medicamentos mais procurados, por parte dos consumidores nacionais, destinam-se ao aparelho cardiovascular e sangue, disfunção erétil, aparelho gastrointestinal, sistema nervoso e psicofármacos.
No que diz respeito à violação de direitos de autor e direitos conexos, a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) determinou a remoção/impedimento de acesso de 258 domínios que disponibilizavam, ilicitamente, obras e conteúdos protegidos, que reportavam a eventos desportivos/live streaming (116); videojogos (71); obras cinematográficas (57); obras musicais (11); obras literárias (2) e software (1). Determinou ainda o bloqueio de 1.652 incidências das 1.660 identificadas relativas à disponibilização ilícita em rede em tempo real e por duração limitada, no âmbito do visionamento de 134 jogos de futebol.
No âmbito do comércio eletrónico e no exercício das suas competências de fiscalização, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no ano 2023, procedeu ainda à fiscalização de 10.877 sites, tendo registado 25 processos-crime por violação dos direitos de propriedade industrial.
Estes dados integram o Relatório de Atividades de 2023 do GAC, que foi apresentado no decorrer da 17ª reunião de Alto Nível do GAC, que teve lugar na sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no passado dia 23 de abril.
O GAC é um grupo interministerial que congrega as entidades com competência multidisciplinar no combate à contrafação, que tem por missão o reforço da cooperação, o intercâmbio de informação estatística sobre a apreensão de produtos contrafeitos, a sensibilização da opinião pública e a reflexão em torno do aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional para o dotar de mecanismos mais eficazes para a defesa dos direitos de propriedade industrial.
De acordo as conclusões do estudo “Impacto económico da contrafação em vários setores na União Europeia”, publicado recentemente pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), em Portugal:
- A indústria do vestuário perdeu uma média de 337 milhões de euros receitas em vendas entre 2018 e 2021, representando 6,1% das vendas de vestuário na UE. Como consequência da perda de vendas devido à contrafação, a indústria do vestuário empregou menos 9.495 pessoas por ano.
- A perda estimada de vendas de cosméticos devido à contrafação ascende os 83 milhões de euros, correspondendo a 7,7% das vendas do setor, representando uma perda de 705 postos de trabalho por ano.
- No setor dos brinquedos, a perda foi de cerca 9,5% nas vendas, no valor de 18 milhões, empregando menos 23 pessoas por ano.