A Comissão Europeia adotou novas medidas para restringir o uso de ácido perfluorohexanóico (PFHxA) e substâncias relacionadas, pondo fim à utilização deste tipo de químico em tratamentos repelentes de água na indústria têxtil.
A confirmação de novas regras para restringir as substâncias, que são subgrupos de PFAS – os chamados “produtos químicos eternos” – tem por objetivo proteger a saúde humana e o ambiente, uma vez que, indica a Comissão Europeia, estes subgrupos de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) são muito persistentes e móveis na água, facilmente entrando na cadeia alimentar de animais e humanos.
A restrição relativa ao PFHxA adotada na semana passada centra-se nas utilizações em que o risco não está adequadamente controlado, em que estão disponíveis alternativas e os custos socioeconómicos são limitados em comparação com os benefícios para a saúde humana e o ambiente, sublinha.
A legislação proíbe a venda e a utilização de PFHxA em têxteis de consumo, como casacos de chuva, mas também em embalagens de alimentos, como caixas para pizza, e produtos cosméticos.
«A restrição a este subgrupo de PFAS é mais um marco que nos aproxima de um ambiente livre de substâncias tóxicas. A restrição proibirá a utilização deste “produto químico eterno” por exemplo, em têxteis de consumo, caixas para pizza e alguns cosméticos. As nossas regras da UE permitem-nos restringir as substâncias nocivas quando existem alternativas seguras. Em benefício de todos os consumidores e para uma transformação ecológica da nossa sociedade», destaca Margrethe Vestager, vice‑presidente executiva responsável pela área da digitalização europeia.
A proibição, que se baseia na avaliação científica dos comités da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), não afeta as aplicações de PFHxA em produtos como semicondutores, baterias ou pilhas de combustível para hidrogénio verde.
«A substituição de “produtos químicos eternos” ajuda a manter o nosso ambiente saudável, a preservar os nossos recursos e a impulsionar a inovação em alternativas mais limpas. A direção é clara e as empresas dispõem de períodos de transição suficientes para se adaptarem», considera Maroš Šefčovič, vice-presidente executivo responsável pelo Pacto Ecológico Europeu.
A restrição relativa ao PFHxA – que foi feita ao abrigo do Reach (Registo, Avaliação, Autorização e Restrições de Químicos) e é distinta da potencial proibição a todo o grupo de PFAS que a ECHA está a avaliar – entrará formalmente em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e produzirá efeitos após períodos transitórios de 18 meses a 5 anos, consoante a utilização.