A Comissão Europeia tem atualmente a decorrer, até ao próximo dia 20 de novembro, uma consulta pública sobre a comunicação, a promoção e a dimensão internacional do novo regime da União Europeia (UE) em matéria de indicações geográficas (IG) artesanais e industriais.
O objetivo desta consulta é obter feedback por parte dos stakeholders, a fim de melhor adaptar e conceber a futura campanha de promoção ao novo Regulamento que estabelece pela primeira vez um sistema de proteção da propriedade intelectual da UE para as denominações dos produtos industriais e artesanais.
Trata-se de uma campanha que visa aumentar a sensibilização para o novo sistema, promover os benefícios e as medidas práticas que os produtores devem tomar para obter a proteção das indicações geográficas artesanais e industriais, levada a cabo pela Comissão Europeia, em estreita coordenação com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e os Estados-Membros da UE.
Além disso, a consulta pública pretende igualmente ajudar a Comissão a adaptar melhor a política internacional da União no domínio das indicações geográficas dos produtos artesanais e industriais.
O novo sistema de proteção, aplicável a partir de 1 de dezembro de 2025, assegura uma concorrência leal para os produtores e ajuda-os a combater o problema dos produtos de contrafação. Reforça igualmente a oferta local, incentiva os produtores a criarem nichos de mercado e impulsiona a cooperação entre os produtores e entre estes e as autoridades locais. Por outro lado, para os consumidores a proteção das IG dos produtos artesanais e industriais fornece informações fiáveis sobre o local de produção, bem como sobre as características ou reputação específicas, identidade, autenticidade e qualidade desses produtos.