O Influencer Legal Hub da Comissão Europeia conta agora com informação sobre como registar e proteger Direitos de Propriedade Intelectual.
O Influencer Legal Hub da Comissão Europeia conta agora com informação sobre como registar e proteger Direitos de Propriedade Intelectual (DPI). Este projeto tem como objetivo capacitar os influenciadores, agências de publicidade e operadores económicos para o cumprimento das disposições legais que lhes são aplicáveis.
O conteúdo sobre Propriedade Intelectual foi desenvolvido por peritos do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual e contém dois vídeos acompanhados de resumos jurídicos, que oferecem uma visão global do direito de propriedade intelectual, com destaque para o direito de autor, marcas e desenhos ou modelos - os DPI mais relevantes para os influenciadores.
Para além desta informação, os destinatários deste projeto podem encontrar neste canal sumários das leis europeias relevantes, jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e links para as autoridades nacionais de defesa do consumidor e outros recursos relevantes.