As atuais regras e a fiscalização do mercado devem ser reforçadas para garantir que todos os brinquedos vendidos na UE, incluindo os de países terceiros e comprados em linha, sejam seguros.
Num relatório sobre a aplicação da atual diretiva da UE sobre a segurança dos brinquedos, hoje aprovado com 688 votos a favor, seis contra e uma abstenção, o Parlamento Europeu (PE) aborda questões como a proteção das crianças contra substâncias químicas perigosas, os desafios colocados pelas novas tecnologias incorporadas nos brinquedos e o reforço das atividades de fiscalização do mercado.
Apesar de reconhecer o valor acrescentado da atual Diretiva Brinquedos no sentido de melhorar a segurança das crianças, o PE “lamenta que alguns dos fabricantes de fora da UE que vendem os seus produtos no mercado único, especialmente através de mercados em linha, não cumpram a legislação da UE e que muitos brinquedos vendidos na UE ainda representem ameaças significativas para as crianças”.
Os eurodeputados solicitam à Comissão e aos Estados-Membros que reforcem as medidas para assegurar que todos os brinquedos colocados no mercado europeu cumpram esta diretiva, independentemente do seu local de fabrico.
Produtos químicos
O PE recorda que os brinquedos comercializados na UE têm de cumprir as regras europeias em matéria de produtos químicos. A Comissão deve também garantir que os desreguladores endócrinos sejam proibidos nos brinquedos assim que forem identificados, acrescenta.
Os eurodeputados manifestam a sua preocupação por as disposições mais rigorosas aplicáveis aos produtos químicos nos brinquedos destinados a crianças com menos de 36 meses não terem em conta o facto de as crianças mais velhas permanecerem vulneráveis às substâncias perigosas, pedindo à Comissão que avalie e decida se a distinção entre brinquedos destinados a crianças com menos de 36 meses e a crianças acima dessa idade deve ser abolida.
Uma futura revisão da Diretiva Brinquedos deve prever um mecanismo flexível que permita uma adaptação rápida dos valores-limite das substâncias químicas perigosas e evitar uma situação em que sejam fixados valores diferentes a nível nacional, diz o PE.
Fiscalização do mercado, brinquedos conectados e cibersegurança
A assembleia europeia apela aos Estados-Membros para que coordenem as suas atividades de fiscalização do mercado e melhorem os controlos para que os brinquedos não seguros sejam detetados de forma mais eficaz. A utilização de novas tecnologias, como a rotulagem eletrónica e a inteligência artificial, deve também ser explorada pela Comissão com vista a detetar produtos não seguros.
O PE manifesta a sua preocupação com as novas vulnerabilidades e riscos que os chamados “brinquedos conectados” representam em termos de segurança, proteção, privacidade e saúde mental das crianças. Os eurodeputados incentivam os produtores a integrarem mecanismos de proteção e segurança nesses brinquedos desde a sua conceção, incluindo contra ciberameaças, e instam a Comissão a ter estes aspetos em conta na preparação de legislação europeia.
A assembleia solicita ainda à Comissão que analise se uma melhor informação sobre a durabilidade e a reparabilidade dos brinquedos pode ser acrescentada às disposições de rotulagem.
Comércio eletrónico
Quanto ao comércio eletrónico, o PE defende que os mercados em linha “devem ser obrigados a assumir uma maior responsabilidade na garantia da segurança e da conformidade dos brinquedos vendidos nas suas plataformas”, por exemplo, procedendo à remoção de brinquedos não conformes e evitando o seu reaparecimento.