Assinala-se hoje o Dia Mundial Anti Contrafação, data que pretende consciencializar a sociedade para este flagelo e para os danos que este crime acarreta para os consumidores e economia dos Estados.
Um estudo recente do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) sobre o impacto económico da contrafação nos setores do vestuário, cosméticos e brinquedos na União Europeia aponta para perdas de receitas em vendas na ordem dos 438 milhões de euros, em Portugal, devido à contrafação.
No âmbito do atual Plano Estratégico em vigor no INPI, a intensificação da capacidade de intervenção no combate à contrafação, pirataria e concorrência desleal assume-se com um dos objetivos que norteia a atividade do Instituto.
São várias as iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas neste âmbito, nomeadamente a sensibilização dos cidadãos através do desenvolvimento de campanhas de informação nos diferentes canais digitais; o reforço da cooperação ao nível da defesa dos Direitos de Propriedade Industrial e das parcerias com os órgãos de Polícia Criminal e com o Tribunal da Propriedade Intelectual bem como a dinamização do Grupo Anti Contrafação.
Para assinalar esta data, o INPI, em parceria com o Instituto de Propriedade Intelectual da Eslovénia, promoveu a divulgação de uma mensagem conjunta dirigida à sociedade civil de forma a alertar para os perigos da contrafação. Esta iniciativa decorre no âmbito do Memorando de Entendimento assinado em março deste ano entre os dois offices, cujo principal objetivo é promover a partilha de experiências e cooperação entre ambas as instituições de forma a fortalecer os sistemas nacionais de Propriedade Industrial.
Paralelamente, no âmbito do Memorando de Entendimento estabelecido com a Câmara Municipal de Lisboa e com o EUIPO, que trouxe à cidade de Lisboa o selo de cidade “Autêntica”, foi desenvolvido um vídeo conjunto que pretende igualmente sensibilizar os cidadãos para o flagelo da contrafação, com especial enfoque naqueles que residem ou visitam a capital portuguesa.
Têm também lugar, esta semana, sessões de sensibilização junto das escolas, no âmbito do projeto “PI para todos”. Trata-se de um projeto conjunto, que o INPI desenvolve com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), que nasceu no âmbito de uma iniciativa de cooperação do GAC.
O combate deste crime exige a cooperação de todas as entidades, públicas e privadas, de forma a diminuir o seu impacto negativo na sociedade. Já no início deste ano, a Comissão Europeia publicou uma recomendação para combater a contrafação e melhor proteger os direitos de PI. Esta iniciativa, apelidada de “EU toolbox against counterfeiting” tem como objetivo o reforço da colaboração entre os titulares de direitos de PI, os prestadores de serviços e as autoridades de enforcement, incentivando simultaneamente a utilização das melhores práticas e o uso de ferramentas e tecnologias mais modernas.