Para travar a invasão dos seus mercados por produtos baratos de baixa qualidade, vários países estão a pôr fim ao de minimis e a aumentar as taxas sobre as importações. Alemanha, Turquia e EUA fizeram recentemente avanços nesse sentid.
A Alemanha é o mais recente país a anunciar mudanças na legislação para reduzir a entrada de produtos baratos no seu território. Um porta-voz do Ministério da Economia confirmou ao jornal Capital que o governo está preocupado com as práticas de negócio das «lojas chinesas de baixos preços» Temu e Shein e está a preparar um «plano de ação para o comércio eletrónico».
O mesmo porta-voz sublinhou, contudo, a importância de implementar medidas legais iguais para comerciantes europeus e de países terceiros. «É crucial que as provisões legais existentes sejam aplicadas de forma consistente tanto para comerciantes de países terceiros como para os da União Europeia. Isso aplica-se aos padrões aplicáveis para segurança dos produtos, proteção ambiental e proteção do consumidor, assim como às leis alfandegárias e fiscais», explicou.
As retalhistas online chinesas Temu e Shein têm sido criticadas nos últimos meses pelas suas políticas de preços baixos, marketing agressivo e práticas de importação questionáveis. Neste contexto, a principal associação alemã do retalho, a HDE, queixou-se de «condições insustentáveis» e apelou aos políticos para que tomassem medidas. Ao mesmo tempo, sustenta que as autoridades alfandegárias não têm capacidade para verificar se todos os produtos importados cumprem as regras europeias.
Em junho, o governo alemão reuniu-se com representantes da Temu e da Shein para debater estes temas. Ao Just Style, um porta-voz da Temu, referiu que a retalhista chinesa é relativamente nova no mercado europeu – um pouco mais de um ano – e que «ouvimos com atenção o feedback dos clientes, entidades reguladoras e grupos de defesa do consumidor. Temos estado a ajustar ativamente os nossos serviços para se alinharem com as práticas e preferências locais e estamos completamente empenhados em cumprir com as leis e regras dos mercados em que operamos».
Também a Turquia está a subir as taxas alfandegárias e a reduzir o valor do de minimis na esperança de dar aos retalhistas online locais uma hipótese de concorrer com gigantes como a Shein e a Temu.
O presidente Recep Tayyip Erdoğan assinou uma nova legislação, publicada no jornal oficial a 6 de agosto, que aumenta drasticamente as taxas sobre os produtos encomendados em websites estrangeiros. O limite do de minimis passou de 150 euros para 30 euros desde 21 de agosto, as taxas de importação de encomendas provenientes da UE subiram 30%, em comparação com os anteriores 18%, e as que vêm de outros países têm agora uma taxa de 60%, o que representa o dobro do que era exigido anteriormente. Estas novas taxas aplicam-se a bens adquiridos por pessoas em nome individual na Turquia.
Para além destes aumentos, está a ser cobrado um imposto adicional com o objetivo de apoiar os negócios locais e proteger as indústrias internas. Se os bens pertencerem à categoria estipulada na Legislação Especial de Impostos sobre o Consumo, como acontece, por exemplo, com os bens de luxo, é aplicada uma taxa adicional de 20%.
E para os artigos com valores entre 30 euros e 1.500 euros, não importados em quantidades comerciais, aplicam-se todos os procedimentos e declarações alfandegárias.
Já nos EUA, onde a questão tem sido debatida frequentemente, um grupo de congressistas de ambos os partidos apresentaram uma proposta de legislação – denominada Fighting Illicit Goods, Helping Trustworthy Importers, and Netting Gains (FIGHTING) for America Act – para fazer uma reforma ao de minimis e evitar a entrada de produtos baratos ou produzidos ilegalmente no mercado americano.
A Comissão Europeia estará igualmente a preparar um plano para impor taxas alfandegárias sobre importações de preços baixos de retalhistas online, pondo fim ao de minimis, atualmente em 150 euros, uma medida que é também reclamada em Portugal por César Araújo, presidente da ANIVEC/APIV – Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeçcão.