A Guarda Nacional Republicana (GNR), através das suas Unidades Territoriais e Unidade de Acção Fiscal, realizou entre 29 de setembro e 28 de outubro de 2023 uma operação de fiscalização, em todo o território nacional, com incidência nos locais onde se realize comércio ou produção de produtos contrafeitos e usurpados, designadamente feiras, mercados e lojas, com o objetivo de prevenir e reprimir a contrafação, em especial no âmbito da Propriedade Industrial.
No decorrer da operação, os militares da Guarda fiscalizaram 42 feiras, mercados e lojas, 380 viaturas, tendo sido elaborados diversos autos de notícia, destacando-se: 42 crimes de contrafação e a constituição de 43 arguidos com idades compreendidas entre os 19 e os 63 anos, dois crimes de condução sem habilitação legal, um crime de venda de material de jogo sem autorização, 144 contraordenações no âmbito do regime de bens em circulação (RBC), nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte, uma contraordenação no âmbito do imposto sobre veículos (ISV), uma contraordenação por falta de inspeção periódica obrigatória (IPO), 16 contraordenações à legislação rodoviária, ambiental e geral.
Foram realizadas as seguintes apreensões: 11 728 artigos contrafeitos, entre calçado, vestuário e acessórios, um veículo automóvel que circulava de forma irregular, seis medicamentos veterinários e seis exemplares de plantas invasoras em Portugal. "A contrafação tem assumido proporções crescentes à escala global, com repercussões graves no bom funcionamento dos mercados e na competitividade das economias, distorcendo a concorrência, quebrando a confiança dos agentes económicos no mercado e retraindo o investimento e a inovação.
Para além das perdas de receitas fiscais para o Estado e da ameaça que representa para os postos de trabalho, as repercussões da contrafação são igualmente graves no plano do consumidor, particularmente quando afeta produtos que põem em risco a segurança e a saúde pública", nota a Guarda em comunicado às redações.