- Receitas do mercado da música em fluxo contínuo não são distribuídas equitativamente
- Garantir a transparência dos algoritmos transparentes e dos sistemas de recomendação de conteúdos
- Eurodeputados sugerem a possibilidade de impor quotas para obras musicais europeias
O Parlamento Europeu apelou à adoção de regras da União Europeia para garantir que o setor do streaming de música seja justo, sustentável e que promova a diversidade cultural.
Numa resolução aprovada esta quarta-feira, por 532 votos a favor, 61 contra e 33 abstenções, os eurodeputados solicitam que o desequilíbrio na afetação das receitas do mercado de streaming de música seja corrigido, uma vez que o quadro atual permite que a maioria dos autores ou intérpretes não recebam uma remuneração suficiente.
Neste sentido, os eurodeputados pedem à Comissão um quadro jurídico da União Europeia para regular as plataformas de streaming de forma harmonizada e colmatar a atual ausência de regras.
Remuneração justa para os autores
Os eurodeputados defendem a revisão das «taxas de royalties anteriores à era digital» e condenam os chamados esquemas «payola», que obrigam os autores a aceitar uma remuneração mais baixa ou mesmo nenhuma remuneração, em troca de uma maior visibilidade.
Visibilidade das obras europeias
É necessária uma ação da União Europeia para garantir que as obras musicais europeias tenham visibilidade, estejam proeminentes e acessíveis, tendo em conta a profusa quantidade de conteúdos, em constante crescimento nas plataformas de streaming de música, refere o texto. Os eurodeputados propõem à Comissão que «pondere a possibilidade de impor medidas concretas, tais como como quotas relativas às obras musicais europeias».
Transparência das ferramentas de inteligência artificial
A proposta de lei da União Europeia deve obrigar as plataformas a tornar transparentes os seus algoritmos e as suas ferramentas de recomendação, a fim de evitar práticas desleais, como a manipulação de números de transmissão em contínuo, alegadamente para reduzir ainda mais as receitas dos artistas.
Os eurodeputados propõem a introdução de um rótulo, claro e visível, para informar o público quando as músicas que ouvem foram geradas pela inteligência artificial. Apelam a que se combatam as falsificações profundas (deepfakes) nas plataformas de streaming de música, que utilizam identidades, vozes e aparência de artistas sem o seu consentimento.
As regras devem também obrigar as plataformas de transmissão de música em contínuo a identificar os titulares de direitos, atribuindo corretamente metadados para tornar as suas obras mais visíveis, acrescentam os eurodeputados.
Apoio à diversidade musical
Os eurodeputados apontam para estudos que indicam que as receitas no mercado de streaming vão principalmente para as grandes editoras e alguns artistas mais populares, enquanto os estilos menos em voga e as línguas menos faladas são tocados com menor frequência. A legislação da União Europeia deve incluir indicadores de diversidade específicos, para avaliar o leque de géneros e línguas disponíveis e a presença de autores independentes. A Comissão Europeia deve ponderar a criação de uma estratégia industrial europeia para a música, para promover a diversidade do setor, impulsionando os intervenientes de pequena dimensão, propõem ainda os eurodeputados.
O relator Ibán Garcíal del Blanco (S&D, Espanha) afirmou:
«O Parlamento está a dar voz às preocupações dos criadores europeus, que estão no centro do mercado da música em fluxo contínuo. A diversidade cultural e a garantia de que os autores são creditados e pagos de forma justa tem sido sempre a nossa prioridade; é por esta razão que solicitamos regras que garantam que os algoritmos e as ferramentas de recomendação utilizados pelos serviços de streaming de música sejam transparentes, bem como a sua utilização de ferramentas de inteligência artificiaI, colocando os autores europeus no centro.»
Contexto
Atualmente, as plataformas de música digital e os serviços de partilha de música proporcionam acesso a até 100 milhões de faixas, quer gratuitamente, quer mediante uma taxa mensal de subscrição relativamente baixa. O streaming representa 67% da receita global do setor da música, com uma receita anual de 22,6 mil milhões de dólares.