A Comissão Europeia multou esta segunda-feira a gigante tecnológica Apple em 1,84 mil milhões de euros por abuso da posição dominante na App Store para fornecedores de 'streaming' de música, após queixa do Spotify.
"A Comissão Europeia aplicou uma coima de mais de 1,8 mil milhões de euros à Apple por abuso da sua posição dominante no mercado da distribuição de aplicações de 'streaming' [transmissão digital de conteúdo multimédia] de música aos utilizadores de iPhone e iPad através da sua App Store", indica a instituição em comunicado.
Num processo que foi iniciado após uma queixa da fornecedora de streaming' de música sueca Spotify, o executivo comunitário diz ter comprovado "que a Apple aplicou restrições aos criadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores iOS [sistema operativo móvel da Apple] sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação", através de disposições contra direcionamento.
"Esta prática é ilegal ao abrigo das regras comunitárias no domínio da concorrência", adianta Bruxelas, falando num comportamento da Apple "que durou quase 10 anos" e que "pode ter levado muitos utilizadores de iOS a pagar preços significativamente mais elevados pelas assinaturas de música em fluxo contínuo devido à elevada taxa de comissão [...] aos programadores e repercutida nos consumidores sob a forma de preços de assinatura mais elevados".
Além disso, estas regras da Apple "conduziram a danos não monetários sob a forma de uma experiência de utilizador degradada [pois] os utilizadores do iOS tiveram de se envolver numa pesquisa complicada antes de encontrarem as ofertas relevantes fora da aplicação, ou nunca subscreveram qualquer serviço porque não encontraram o serviço certo por si próprios", refere Bruxelas.
Esta é uma das maiores multas de sempre da Comissão Europeia na área da concorrência, apenas superada por coimas impostas à Google em 2018 (4,34 mil milhões de euros) e em 2017 (2,4 mil milhões de euros).
"A Comissão concluiu que o montante total da coima, superior a 1,8 mil milhões de euros, é proporcional", adianta a instituição.
Esta investigação, iniciada em junho de 2020, surgiu surge após queixas feitas a Bruxelas pelo Spotify, que denunciou o impacto das regras da App Store na concorrência.
As regras da Apple para a App Store ditam que os utilizadores de dispositivos como iPhone e iPad só podem descarregar aplicações originais através desta loja, limitando assim a disponibilização de outros conteúdos e até a preços mais baixos.
O artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe o abuso de posição dominante no mercado, podendo estar em causa uma violação das regras comunitárias de concorrência, que leva a punições como multas.
Nos últimos anos na tutela da Concorrência da Comissão Europeia, a vice-presidente executiva da instituição Margrethe Vestager tem avançado com pesadas multas às 'gigantes' tecnológicas norte-americanas, incluindo a Apple.