O Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), em colaboração com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) lançou, esta semana, um novo estudo sobre o comércio ilícito de artigos contrafeitos durante a pandemia de COVID-19.
O estudo conclui que a pandemia proporcionou oportunidades únicas para as redes criminosas envolvidas no comércio ilícito de produtos de produtos contrafeitos. Verificou-se uma mudança assinalável na natureza e no volume dos produtos de contrafação, inicialmente marcada por uma diminuição, mas à qual se seguiu o aumento dos produtos contrafeitos relacionados com a COVID-19, como Equipamentos de Proteção Individual, equipamentos de teste e medicamentos. As operações de contrafação expandiram-se para além dos artigos relacionados com a COVID-19 para uma gama mais vasta de produtos, aproveitando o aumento das compras online. Esta transição para o comércio eletrónico — um efeito duradouro da pandemia — criou novos desafios no combate ao comércio de produtos contrafeitos.
Durante o período pandémico, as categorias de produtos contrafeitos em circulação sofreram uma transformação notável. Os produtos de saúde contrafeitos, incluindo máscaras, luvas e vestuário sanitário, ganharam destaque. Muitos consumidores recorreram às plataformas digitais para comprar estes produtos devido à escassez nos pontos de venda tradicionais. Simultaneamente, registou-se um aumento da procura de vitaminas, nomeadamente de vitamina C, impulsionado pela perceção das suas propriedades de reforço da imunidade. Esta mudança no comportamento dos consumidores ofereceu às redes criminosas novas vias de exploração.
As autoridades de Enforcement também enfrentaram desafios, incluindo ajustes operacionais e questões relacionadas com recursos humanos, que afetaram a sua capacidade de responder à evolução do panorama do comércio de produtos contrafeitos. No entanto, o declínio observado nas apreensões de artigos contrafeitos deveu-se sobretudo a alterações no volume comercial e não tanto à redução da eficiência na aplicação da lei.
A pandemia destacou a necessidade de uma resposta coesa e integrada à contrafação, que abarque a cooperação internacional e nacional. As estratégias eficazes envolveram equipas de resposta rápida, parcerias entre agentes de Enforcement e empresas, práticas de trabalho à distância para proteger os agentes no terreno e sessões de formação virtuais.
A luta contra a contrafação durante a pandemia de COVID-19 sublinhou a necessidade de estratégias abrangentes que envolvam não só as autoridades de Enforcement, mas também os setores financeiro, do comércio eletrónico e das telecomunicações. Esta abordagem integrada é crucial para compreender e combater os desafios multifacetados do comércio de produtos de contrafação num mundo pós-pandémico.