A Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia (DG TAXUD) e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançaram hoje um relatório que revela os resultados das apreensões realizadas pelas autoridades de enforcement da União Europeia (UE), resultantes da violação de direitos de propriedade intelectual (DPI), nas fronteiras da UE e no mercado interno da UE, respetivamente.
No total, em 2022, foram apreendidos pelas autoridades policiais, aduaneiras e de fiscalização do mercado 86 milhões de artigos falsificados na União Europeia, com um valor estimado superior a dois mil milhões de euros, o que representa um aumento de 3% face a 2021.
Itália, Alemanha, França, Grécia, Espanha, Holanda, Bélgica, Croácia, Hungria e Portugal foram responsáveis por mais de 96 % do total de artigos de contrafação detetados.
Nas fronteiras, o valor anual das apreensões de mercadorias suspeitas de violar um direito de PI diminuiu 15 % em 2022 em comparação com o ano anterior (de cerca de 75.000 casos em 2021 para cerca de 63.000 casos em 2022).
Quanto ao mercado interno da UE, o número de mercadorias que violam os DPI declaradas como detetadas em 2022 (67 milhões) foi cerca de 14 milhões superior face a 2021 (53 milhões), o que representa um aumento anual de aproximadamente 26%.
Em termos de DPI, as violações ao direito de marca perfazem um total de 48,9% dos objetos apreendidos, 45,4 % correspondem a violações de direitos de autor e 5,2% a desenhos ou modelos. Verificou-se um aumento muito ligeiro da percentagem de patentes como DPI objeto de infração em 2022 (0,03%), em comparação com 2021 (0,01%).
O objetivo deste relatório é fornecer informações úteis para apoiar a análise das violações dos DPI na UE e o desenvolvimento de contramedidas adequadas, fornecendo aos legisladores e decisores políticos uma base para poderem desenvolver prioridades e políticas nesta área.