O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu anunciaram ter chegado a acordo quanto à revisão da legislação de eco-design, incluindo a proibição de destruir vestuário não vendido.
A legislação pretende melhorar vários aspetos dos produtos ao longo do seu ciclo de vida para os tornar mais duráveis e fiáveis, fáceis de reutilizar, atualizar, reparar e reciclar, e para que usem menos recursos, energia e água. As exigências específicas para os produtos serão delineadas pela Comissão Europeia através de legislação específica.
A proposta legislativa não é exclusiva para a indústria têxtil e vestuário, embora estes sectores estejam na lista das prioridades. Por iniciativa do Parlamento Europeu, os negociadores concordaram que a Comissão deve dar prioridade a alguns grupos de produtos no seu primeiro plano de trabalho, que deverá ser adotado no máximo em nove meses após a entrada em vigor da nova legislação. Estes produtos prioritários incluem ferro, aço, alumínio, têxteis – incluindo vestuário e calçado –, mobiliário, pneus, detergentes, tintas, lubrificantes e químicos.
Segundo o comunicado do Parlamento Europeu, o passaporte digital do produto, que irá conter informação precisa e atualizada, vai permitir aos consumidores tomarem decisões de compra informadas. Segundo o texto acordado, a Comissão Europeia vai gerir um portal online que irá permitir que os consumidores pesquisem e comparem informação incluída nos passaportes dos produtos.
Outra das imposições descritas na legislação diz respeito à destruição de produtos de consumo não vendidos. Os operadores económicos que destruam artigos terão de reportar anualmente a quantidade destruída e os motivos para que isso aconteça.
No caso do vestuário, acessórios e calçado, contudo, há uma proibição total após dois anos da entrada em vigor da lei – um prazo que se estende para seis anos para as médias empresas.
«Está na altura de acabar com o modelo “pegar, fazer, deitar fora” que é tão prejudicial para o nosso planeta, a nossa saúde e a nossa economia», sublinha a relatora Alessandra Moretti. «Os novos produtos serão desenhados de uma forma que beneficia toda a gente, respeita o nosso planeta e protege o ambiente. Os produtos sustentáveis vão tornar-se a norma, permitindo aos consumidores poupar energia, reparar e fazer escolhas ambientais inteligentes quando fazem compras», acrescenta.
Além disso, acredita, «proibir a destruição de têxteis e calçado não vendido vai também contribuir para uma mudança na forma como a fast fashion produz os seus artigos».
O texto, que foi negociado durante vários meses na União Europeia, deverá agora ser formalmente aprovado pelos eurodeputados em sessão plenária e pelos Estados-Membros.