No âmbito da estratégia da União Europeia para a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual em países terceiros, a Comissão Europeia (DG Comércio) está a lançar uma consulta específica a fim de recolher informações sobre o estado da proteção e aplicação efetiva da propriedade intelectual em países terceiros.
Os principais objetivos desta consulta são identificar os países terceiros em que a situação em matéria de proteção e aplicação dos DPI suscita o maior nível de preocupação e atualizar a lista dos chamados «países prioritários». A consulta específica será um dos instrumentos utilizados para ajudar a melhorar os sistemas de DPI em países terceiros. Ajudará a Comissão a concentrar os seus esforços e recursos nos países prioritários e em domínios específicos que suscitam preocupação, com o objetivo de melhorar a proteção e a aplicação dos DPI em todo o mundo.
Os resultados desta consulta permitirão igualmente que os titulares de direitos tomem consciência dos potenciais riscos para a sua PI quando exercem atividades comerciais nos países prioritários. A consulta permitir-lhes-á, assim, conceber estratégias e operações empresariais para proteger os seus direitos de propriedade intelectual.
Prazo: 6 de setembro de 2024, às 23h59 (hora da Europa Central)