A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor de 25 Estados-Membros, bem como da Islândia e da Noruega, divulgaram os resultados de uma verificação sistemática ("sweep") de vendedores online que comercializam produtos em segunda mão, tais como vestuário, equipamentos eletrónicos ou brinquedos.
Os "sweeps" são coordenados pela Comissão Europeia e realizados em simultâneo pelas autoridades nacionais competentes. O objetivo desta ação foi verificar se as práticas destes vendedores estão em conformidade com a legislação da União Europeia em matéria de defesa do consumidor. As autoridades analisaram 356 vendedores online e identificaram 185 (52%) como estando potencialmente em incumprimento da legislação da UE sobre defesa do consumidor.
Dos vendedores analisados:
• 40% não informaram de forma clara os consumidores sobre o seu direito de resolução do contrato, nomeadamente a possibilidade de devolver o produto no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação e sem custos;
• 45% não forneceram informações corretas sobre o direito dos consumidores de devolver produtos defeituosos ou que não correspondam à descrição ou ao funcionamento esperado;
• 57% não respeitaram o período mínimo de um ano de garantia legal para bens em segunda mão;
• Dos 34% de vendedores que apresentaram alegações ambientais nos seus websites:
o 20% não as fundamentaram de forma adequada;
o 28% forneceram informações manifestamente falsas, enganosas ou suscetíveis de constituir práticas comerciais desleais;
• 5% não indicaram corretamente a sua identidade e 2% não informaram o preço total do produto, incluindo impostos.
As autoridades nacionais de defesa do consumidor irão agora decidir se devem tomar medidas contra os 185 vendedores identificados para investigação adicional, exigindo que cumpram a legislação aplicável nos respetivos Estados-Membros.